APROVADOR SISTEMAS LTDA. ME (“APROVADOR”)
CNPJ: 21.845.304/00001-20


Última atualização: 03 de março de 2021.

É importante que você leia com atenção os presentes Termos e Condições de Uso antes de utilizar o serviço.

Esses Termos e Condições são as regras para a utilização da plataforma APROVADOR.

O APROVADOR é uma plataforma desenvolvida como um sistema de aprovação corporativa, cujo objetivo é analisar e aprovar qualquer processo do seu sistema ERP, disponível pelo site, Android e iOS.

Você pode acessar os Termos de Uso e a Política de Privacidade do APROVADOR através desse link: https://aprovador.com/politica.

Através da utilização do APROVADOR, é possível reduzir o tempo gasto nas aprovações do seu negócio, aprovar processos a distância e tudo isso de maneira rápida, fácil e intuitiva através da plataforma.

As funcionalidades acima descritas são disponibilizadas pelo APROVADOR com um custo de acordo com o plano selecionado pelo USUÁRIO. Os valores cobrados pelo APROVADOR seguem a proposta comercial enviada ao USUÁRIO.

Vale mencionar que o valor cobrado inicialmente poderá ser reajustado anualmente. Antes destes ajustes anuais, será enviado um e-mail comunicando as mudanças dos valores aos USUÁRIOS.

Os Termos de Uso nada mais são do que um contrato entre as partes envolvidas nos serviços disponibilizados através da plataforma APROVADOR. Assim, neste documento são apresentados todos aqueles envolvidos com a prestação dos serviços; bem como são apresentadas as responsabilidades, obrigações e os deveres de cada uma das partes.

Os Termos de Uso são um tipo de contrato de adesão, desse modo, ao acessar ou utilizar o APROVADOR, os USUÁRIOS entendem que estão de acordo com as regras apresentadas.

A concordância em relação às normas deverá ser ratificada antes de concluir uma operação de cadastro. De qualquer maneira, aconselhamos que esse documento seja lido com atenção antes de utilizar a plataforma, bem como seja revisitado de tempos em tempos.

Informamos também que este documento pode ser eventualmente alterado. A data da última atualização ficará sempre disponibilizada e os USUÁRIOS receberão uma comunicação por e-mail acerca das alterações realizadas.


DAS DEFINIÇÕES


USUÁRIO: toda pessoa que contrata uma licença de uso do APROVADOR, podendo, assim, ter acesso à plataforma e a todas as funcionalidades do APROVADOR, bem como suas ferramentas e dispositivos disponibilizados para aprovações corporativas, cujo objetivo é analisar e aprovar qualquer processo do seu sistema ERP. USUÁRIO, para os presente Termos de Uso, é o usuário principal, que contratou os serviços do APROVADOR, bem como os usuários que por este foram adicionados à plataforma para uso conjunto (USUÁRIO SECUNDÁRIO), ainda que não seja o contratante direto do APROVADOR.

APROVADOR: plataforma que disponibiliza ferramentas e dispositivos para aprovações corporativas, conforme descrito acima e ao longo dos presentes Termos.


DO SISTEMA do APROVADOR


Os USUÁRIOS ficam cientes de que o fluxo completo do serviço disponibilizado pelo APROVADOR consiste nas fases relacionadas nos itens abaixo e que a conclusão do cadastro dos USUÁRIOS dependerá da ratificação de concordância quanto às condições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

Vale lembrar, desde já, que os dados pessoais solicitados para a realização do cadastro, bem como a finalidade de coleta desses dados está explicada de maneira detalhada na Política de Privacidade, que poderá ser acessada por meio do link https://aprovador.com/politica.


DO CADASTRO DO USUÁRIO


Após escolha do plano mensal, o USUÁRIO realizará o cadastro na plataforma. Os dados coletados quando do cadastro são mencionados na Política de Privacidade. É neste momento que haverá a escolha da forma de pagamento: via transferência bancária ou por boleto.

Realizado o cadastro do USUÁRIO, o fluxo do processo para se ter acesso aos serviços e as ferramentas disponibilizadas pela plataforma é o seguinte:

Importante ressaltar que a disponibilização de acesso à plataforma APROVADOR para os dependentes do usuário cadastrado é de opção, escolha e responsabilidade do mesmo, estando o APROVADOR completamente isento de qualquer responsabilidade nesse sentido.


DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS


O APROVADOR atua no processo como ferramenta de comodidade aos USUÁRIOS, mas sem nenhuma participação na execução das ferramentas e dispositivos disponibilizados na plataforma.

Nesse sentido, o APROVADOR e seus funcionários, representantes e procuradores se eximem de qualquer responsabilidade em relação ao manejo das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados aos USUÁRIOS, seja a que título e a que tempo for. O APROVADOR, portanto, atua somente como intermediador no acesso a essas ferramentas e dispositivos.

Portanto, tanto o APROVADOR quanto os seus funcionários, representantes e procuradores, não respondem em nenhuma hipótese por pagamento total ou parcial dos eventuais prejuízos resultantes do manejo das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados aos USUÁRIOS.

Ainda, o APROVADOR, suas afiliadas, fornecedores e distribuidores se isentam de qualquer responsabilidade agregada por todos os pedidos de indenização relacionados aos serviços ou aos valores pagos pelo USUÁRIO à Plataforma durante os últimos 12 (doze) meses dos serviços em questão.

O APROVADOR desempenha atividades-meio com relação aos USUÁRIOS. Portanto, não existe qualquer responsabilidade do APROVADOR, de ordem objetiva ou subjetiva, pelo uso que o USUÁRIO fizer das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados.

Fica desde já estipulado que o APROVADOR não garante de forma alguma que as ferramentas e os dispositivos disponibilizados funcionarão livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

É importante mencionar que os serviços do APROVADOR estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade (18 anos), ou pessoas que tenham sido inabilitadas temporária ou definitivamente.

Por estes Termos de Uso, os USUÁRIOS autorizam o recebimento de contato por parte do APROVADOR, para eventuais esclarecimentos acerca exclusivamente das ferramentos e dos dispositivos disponibilizados, seja por e-mail ou telefone; todavia, fica desde já convencionado que o APROVADOR nunca enviará e-mail ou solicitará por telefone confirmação ou complementação de dados cadastrais e/ou financeiros do USUÁRIO.

Sendo assim, qualquer e-mail ou telefonema nesse sentido deverá ser entendido como fora dos padrões do APROVADOR e, consequentemente, denunciado ao APROVADOR pelos USUÁRIOS.

O APROVADOR não é conivente com a prática de envio de spams, e só enviará e-mails aos USUÁRIOS com o seu consentimento ou que sejam indispensáveis e relacionados à Plataforma.

Pertencem ao APROVADOR os direitos de uso e propriedade de seu material, não sendo permitida sua reprodução, transmissão e distribuição, por qualquer que seja a finalidade, sem o expresso consentimento do seu titular.

O uso indevido de material pertencente ao APROVADOR, protegido por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, etc.), sujeita o infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios.


DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS



DAS RESPONSABILIDADES


USUÁRIOS:

APROVADOR:

Vale ressaltar que o Compromisso de Nível de Serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem:

a.    De uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24h às 06h00min (horário de Brasília);

b.    Forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle do APROVADOR, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos;

c.    Resultem de quaisquer atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros;

d.    Resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o APROVADOR usar que impeçam o acesso regular da Plataforma APROVADOR;

e.    Resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do USUÁRIO; e

f.    Resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.


DA UTILIZAÇÃO DO APROVADOR POR USUÁRIOS SECUNDÁRIOS


No caso de USUÁRIOS SECUNDÁRIOS, a utilização do APROVADOR DEVE OCORRER EM em conformidade com as políticas adotadas pelo USUÁRIO PRINCIPAL, isto é, seu empregador. Dessa forma, lembramos que o acesso dos USUÁRIOS SECUNDÁRIOS está sujeito ao controle do USUÁRIO PRINCIPAL que poderá acessar, divulgar, restringir ou remover informações na Plataforma, além de restringir ou encerrar o acesso do USUÁRIO SECUNDÁRIO.


CANCELAMENTO OU PEDIDO DE DOWNGRADE AO APROVADOR


Caso o USUÁRIO deseje cancelar a assinatura do plano para uso do APROVADOR, ele poderá fazê-lo a qualquer momento, informando seu desejo pelo e-mail comercial@aprovador.com. Entretanto, caso você opte pelo encerramento antes da data prevista na sua contratação inicial, você não será reembolsado.

Da mesma forma, não é possível realizar o downgrade do plano inicialmente contratado pelo USUÁRIO, de modo que ele permanecerá vigente até seu efetivo cancelamento ou encerramento ao abrigo destes Termos de Uso.

O APROVADOR se reserva ao direito de encerrar e apagar a conta do USUÁRIO que não acesse a Plataforma por 12 (doze) meses consecutivos. Nessa hipótese, o USUÁRIO será notificado com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias pelos canais de contato informados no cadastro inicial.

Por fim, lembramos que não o APROVADOR não exige o cumprimento de um período mínimo de contratação, ou de fidelidade.


DA LICENÇA DE USO CONCEDIDA AOS USUÁRIOS


A partir do primeiro acesso e cadastro na Plataforma, o APROVADOR outorga aos USUÁRIOS uma licença de uso, em caráter não exclusivo, temporário, intransferível e revogável para utilização da Plataforma.

Os USUÁRIOS, desde já, reconhecem que qualquer cópia ou uso não autorizado da Plataforma ou do conteúdo lá disponibilizado constitui uma violação destes Termos é um ato terminantemente proibido, podendo ser responsabilizado por perdas e danos.

Os requisitos para acesso e utilização da Plataforma poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando à atualizações tecnológicas. Os USUÁRIOS concordam e reconhecem que, caso não tenha todos os requisitos de sistema e/ou não atualize o seu dispositivo utilizado para acessar a Plataforma, o acesso e/ou utilização da Plataforma poderão ser afetados e/ou cancelados.


DA RELAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADE ENTRE APROVADOR E USUÁRIO


O APROVADOR obriga-se a garantir o sigilo sobre qualquer informação técnica, comercial, econômica e estratégica do USUÁRIO, oriundas de cadastros e da utilização das ferramentos e dos dispositivos disponibilizados na plataforma, bem como dos dados disponibilizados no APROVADOR.

Todas e quaisquer informações, dados, referências, condições comerciais, questões de ordem interna e/ou externa de cada parte, aspectos societários, econômicos, de execução de trabalhos, de posição mercadológica, de estrutura organizacional e/ou demais informações que forem reveladas de uma parte à outra concernentes às suas próprias estruturas ou da outra, serão tratadas por estas em caráter de mais absoluto sigilo e confidencialidade, abstendo-se qualquer parte de realizar a terceiros qualquer divulgação e/ou uso dessas informações, por menores que sejam, obrigando-se a não ceder, transferir, divulgar, fornecer, emprestar e/ou veicular, por quaisquer meios, todo o conteúdo que lhe seja disponibilizado, salvo em relação às previsões de uso descritas na Política de Privacidade.

“Informações confidenciais” significam os dados confidenciais e/ou as informações desenvolvidas ou adquiridas pelo APROVADOR ou pelos USUÁRIOS, e cuja divulgação, por qualquer das partes é vedada taxativamente, a menos que expressamente autorizada pela outra parte. Vale pontuar nesse ponto que a Política de Privacidade prevê a possibilidade de divulgação de dados adquiridos através da plataforma, com a finalidade de produção de marketing, desde que de maneira anônima e desvinculada da identidade dos USUÁRIOS e de suas empresas.

O APROVADOR e os USUÁRIOS serão solidários e individualmente responsáveis pelo descumprimento, por seus agentes, empregados ou contratados, da obrigação de confidencialidade, sujeitando-se à indenização de todos os danos decorrentes para a outra parte, com a ressalva do disposto abaixo.

A divulgação de informações confidenciais só não gerará a indenização prevista, quando:

O APROVADOR não se responsabiliza por qualquer informação falsa, imprecisa inserida na Plataforma pelo USUÁRIO e que ocasione pedidos imprecisos ou errados.


DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


Alguns serviços do APROVADOR permitem que o USUÁRIO realize o download da Plataforma que poderá ser atualizada automaticamente. Enquanto você cumprir com estes Termos, o APROVADOR fornecerá uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável para que o USUÁRIO utilize a Plataforma apenas para acessar os serviços prestados pelo APROVADOR. Desse modo, o USUÁRIO concorda, a menos que haja qualquer lei dispondo em contrário, que não fará engenharia reversa ou descompilará os serviços, nem mesmo tentará fazê-lo ou ajudar alguém a fazê-lo.

O USUÁRIO que violar os presentes Termos e Condições de Uso, será notificado a cessar a prática irregular, sem prejuízo das cominações legais que tais irregularidades venham a dar causa.

O descumprimento das condições e observações destes Termos e Condições de Uso dá ao APROVADOR o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro do USUÁRIO, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar ao USUÁRIO a ação tomada dentro do seu sistema.

O uso comercial da expressão “APROVADOR” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços, programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da APROVADOR SISTEMAS LTDA. ME e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa.

Considerando que a concretização do cadastro está vinculada à anuência às condições do Termo e Condições de Uso para se efetivar, fica entendido que o visitante ou os USUÁRIOS leram e concordaram com as condições previstas nestes Termos, em nada prejudicando que os mesmos sejam alterados a qualquer momento pelo APROVADOR, caso haja necessidade de adaptá-lo a novos fatos.

Por isso, solicitamos a leitura periódica deste Termo, como meio de se cientificar das responsabilidades, deveres e obrigações que o visitante ou USUÁRIO assume ao utilizar o APROVADOR.

As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.


DO FORO


O APROVADOR preza pela resolução dos conflitos de forma consensual, por isso, sempre priorizará a via administrativa. Assim, caso você tenha qualquer problema com a Plataforma, entre em contato pelo e-mail contato@aprovador.com que tentaremos resolver seu problema da forma mais amigável e breve possível.

Caso as tratativas administrativas não sejam suficientes, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.